Por: Rachel Garcia em 19 ago, 2024 em Advocacia, Comportamento, Direito, Direitos da criança, ECA, Educação, Legislação, Orientação, Saiba que ...
Conforme previsto no Estatuto da Criança de do Adolescente, brincar e se divertir são direitos fundamentais, conforme previsto no artigo 16: Art. 16. O direito à […]
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