18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.
A maioria da população não sabe, mas estamos diante de uma situação gravíssima, considerada pela UNICEF como uma questão de saúde pública, os casos de Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes crescem assustadoramente, ano após ano.
No Brasil, o relacionamento de uma pessoa maior de idade com um menor de 14 anos é crime tipificado no Código Penal, em seu artigo 217-A, como estupro de vulnerável, mesmo que este menor de 14 anos tenha consentido com o ato.
Hoje em dia são ainda mais perigosos os crimes cometidos contra crianças e adolescentes pela internet, como Pedofilia e Estupro Virtual. Existem hoje no STJ 4.469 processos sobre o tema “estupro de vulnerável” aguardando julgamento. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023 mostram que, no Brasil, foram registrados, aproximadamente, 52 mil casos de estupro de vulnerável em 2021 e quase 57 mil casos em 2022. Em 64,4% dos casos envolvendo crianças e adolescentes de 0 a 13 anos, os autores são familiares e 71,6% dos estupros ocorreram na casa da vítima.
Que neste dia 18 de maio possamos juntos levantar uma bandeira contra o Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, em defesa destes pequenos indivíduos que devem ser tratados sempre como prioridade absoluta, como preconizado em nossa Constituição Federal.
Dra. Rachel Garcia – Advogada há 23 anos, mãe por adoção há 3 anos.
Diretora jurídica do GAASP e Grupo Laços de Amor de Mogi Guaçu e região.
Assessora jurídica do GAAPRE, do GAAIA, da AGAAESP e do MNA.
@rachel_garcia_adv